Movimentos da côrte

A sensatez aponta para a competência, e o livre convencimento motiva observações para as quais, a justiça brada um palpite pela coerência. Neste últimos dias, o Supremo Tribunal Federal julgou dois casos que demonstram um princípio de cumplicidade entre a equidade e o regular exercício da discrição.
Em primeiro caso, foi o senso de parcialidade que garantiu a não vinculação da decisão da corte à decisão do presidente da república em extraditar ou não o italiano Césare Battisti condenado pelo governo italiano por terrorismo, conforme sentença condenatória julgada naquele país sob revelia do réu.
A corte brasileira, ao entender que sua decisão era imparcial, deixou a cargo da caneta do presidente brasileiro o ultimato em favor do guerrilheiro, que uns defendem como libertador. Um intelectual francês chegou a dizer que o Brasil tem o dever constitucional de não atender o pedido da nação italiana, pedido qual estaria contra a ordem constitucional brasileiro em não extraditar pessoas sobre acusação de crimes políticos.
Não se deve perder de vista, que a nação italiana tem sentença que condena Césare Battisti por determinados crimes. Ocorre porém, que este condenado foi julgado a revelia, e que segundo parte de seus defensores, sua condenação carece de legitimidade.
O Supremo Tribunal Federal deixa a cargo do Presidente Lula a palavra final sobre a posição em favor ou não da extradição do italiano. Sendo assim, a cargo do principio de quem ninguém será extraditado por crime de opinião ou político, o estado brasileiro faz o seu dever de casa, mas nunca deixando a cargo de não reconhecer o devido processo legal e a sentença condenatória.
Fica pois a indagação: será que os ministros da corte brasileira, o presidente Lula, tiveram acesso aos autos italianos para tomarem suas posições neste processo que ocasiona desafetos diplomáticos e institucionais? Como fica a instrumentalidade dos atos processuais e sua devida apreciação?
Já em segundo moto, foi declarado a pai norte americano a entrega de seu filho também garantido pelo Supremo Tribunal Federal a guarda, após o menino ter vindo para o Brasil com sua mãe, deixando o pai nos Estados Unidos.
A mãe, chegando aqui, declarou ao pai, lá em Miami, que não voltaria mais. Depois, de corrida e ajustes diplomáticos, ações propostas lá na América do Norte e também aqui no Brasil, a suprema corte brasileira garantiu a entrega do menino ao pai genitor.
Após morte da mãe e a custódia do menino com a família da mesma, gerou indignação enorme entre partidários de que o crianço deveria ficar no Brasil com a família da mãe falecida. Parece-nos, todavia, que a decisão da Corte nacional, foi justa garantindo ao pai o direito de guarda sobre seu filho, acusado, todavia, de seqüestro internacional.

Um olhar sobre a floresta: o Código Florestal

As circunstâncias atuais, e o modelo de estado no objetivo primordial, de zelar pela sadia qualidade de vida e defesa do meio ambiente, leva-nos a repensar o Código Florestal, Lei 4771/65, instituída durante o regime ditatorial no Brasil.
O momento atual, em vias do mundo natural entrar em colapso, certas vezes pela extinção de espécies, outras por catástrofes climáticas, a pessoa humana é obrigada a repensar seus hábitos e costumes nos chamados “tempos modernos”.
Tal modelo de sociedade, que implementada pelo liberalismo econômico, visando sistematicamente teorias de lucros e consumo, levam o Estado a repensar suas possibilidades e comportamentos institucionais.
Nesta seara, que o Código Florestal, ainda na década de sessenta, veio como promessa de conseguir combater os causadores de danos à fauna e a flora. Mas todavia, o legislador contemporâneo percebe que o meio ambiente não é apenas natural, mas construído também e artificial.
Leis posteriores, oportunizaram um novo olhar sobre a questão do meio ambiente; formalizaram, outrossim, um acordo de cavalheiros entre o empresariado industrial (poluidor) e o Estado, com o objeto de amenizar os efeitos de suas atividades.
Os legisladores, repensaram a necessidade de oferecer respostas eficientes ao caos que vinha se tornando os centros fabris e industriais do país. Poluição de cidades, devastação de florestas, levaram-no a tomar medidas de caráter urgente para este fim.
Foi promulgado o Código florestal, que além de prever a proibição de supreção de florestas, conduziu a idéia de reserva legal e sustentabilidade para o manejo de áreas de preservação permanente.
Com isso, políticas de reflorestamento e análise de ares de preservação permanente tornaram-se o socorro para as políticas de prevenção e proteção da biota e do meio ambiente em geral. Neste fim, o limite de exploração das ares se fez como parâmetro obrigatório pela recondução das políticas florestais daquele momento.
Além, da reserva legal e da proibição da supreção de certas áreas delimitadas nos artigos do Código Florestal, foi conduzida a favor a idéia de reposição florestal para espécies nativas, o que nos dias de hoje não saiu do papel. A perda foi muito maior do que o plano.
Outros aspectos merecem críticas, como por exemplo a insuficiência da multa estipulada pelo artigo 20 da lei, para as empresas que consumirem matéria prima além do limite estabelecido pelo Código. O implemento de 10% sobre o descumprimento do artigo, que obriga as empresas a plantarem, é irrisório e não compensatório.
Por fim, esperamos ainda hoje, um novo olhar sobre a política de meio ambiente, e persuasão positiva dos governantes e instituições que visem, com equivalência, o respeito ao meio ambiente e a condução de políticas públicas que visem à sadia qualidade de vida.

Estradas de ferro: a novela

Entre nós cidadãos, estende-se a indignação. As tão faladas políticas de infra-estrutura e desenvolvimento não saem do papel, ou melhor na imaginação e vontade da população. Especialmente no que se refere as linhas férreas e o transporte de passageiros, a falta de condução dos negócios de gestão ocasionam omissão e falta de planejamento do Estado.
Agora, em vias de dois grandes eventos importantes no Brasil, primeiro a Copa do Mundo de Futebol – 2014, depois as Olimpíadas-2016, fazem de um dos maiores insucessos da administração pública uma emergência em tempos de redução de material provenientes de petróleo na atmosfera.
As sociedades modernas, nos países que investem em ferrovias e neste tipo de transporte, além de comodidade, ofertam também uma forma de diminuição dos veículos pelas rodovias e ocasionalmente o número de acidentes graves nas estradas.
Ocorre, como é sabido, que há um monopólio dos grandes administradores, de empresas de transporte rodoviário, e ao certo, o estado não consegue esta relevante interferência na economia deste ramo de atividades.
É também fato, que boa parte das ferrovias brasileiras foram sucateadas com o passar dos anos. Patrimônio este, que a união renegou aos governos estaduais, que em alguns casos concederam a empresas que exploram a atividade de cargas e máquinas, ou seja, mais uma vez, grandes investidores aproveitam o patrimônio público renegado tirando enormes divisas de lucro dos bens nacionais.
Há, todavia, rumores que acontecerá um leilão, para a construção de uma linha de trem- bala que deve ligar São Paulo ao Rio de Janeiro, mas resulta ainda muito pouco para um país de proporções continentais. Notório é haver um índice muito maior de rodovias margeando acidentes constantes por todos os lados do Brasil.
Enquanto não haver ações concretas contra estatísticas mais, que recortam o direito a locomoção de sua eficácia coerente em tempos de proteção ao meio ambiente, a tão sonhada característica de país desenvolvido ficara reduzida ao cargo genérico de atraso institucional e urbanidade precária.
Com isso, todos os esforços são necessários para promoverem ações práticas voltadas a corrigir esta carência que passa o sistema de transporte público nacional. Se deve ser regido pelo poder público ou por empresas privadas, não interessa neste primeiro momento, mas a urgência que tal assunto deve suportar às agendas administrativas.

Notas bilaterais

Ultimamente, a imprensa brasileira tem noticiado um embate diplomático-institucional entre o Brasil e os Estados Unidos; debate este travado em encontro entre adidos dos dois países, nos quais crises a cerca de determinados temas tem dividido as pautas de discussões.
O Brasil reage a um conservadorismo norte americano, traduzido em ações restritivas a determinados temas mundiais como por exemplo a questão do clima; já os Estados Unidos, reservam a suas críticas a temas quais alegam terem opinião unânime da comunidade internacional, como a questão nuclear no Irã, onde os norte americanos dizem ser o Brasil um facilitador dos laços de cordialidade ao país mulçumano.
No entanto, a discussão se perfilou com o reconhecimento das eleições em Honduras pelo governo do norte, e o não reconhecimento do pleito pelo estado verde e amarelo. Assim, há uma atmosfera de crise, na qual Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil ira encontrar-se com Barack Obama em Copenhague na Conferência Global sobre o clima.

De exportações e planos

A importância das políticas de mercado internacionais, cresce na pauta de países como México, Brasil e Argentina. Particularmente, na China, tais países tentam edulcorar suas representações diplomáticas, visando a melhora no relacionamento comercial.
Mas que interesses possuem tais países? A China que possui o maior destino das exportações brasileiras, hoje se preocupa com a valorização de seu mercado interno, embora pouco ainda faça para melhorar a distribuição de renda entre seu povo, considerado ainda famélico e rural no que se refere à sociedade na luta de classes.
O Brasil, em crescente processo de desvalorização do processo industrial, hoje exporta matéria prima em detrimento da importação de manufaturados e tecnologia de ponta. Este desajuste, coloca a economia social verde e amarela, longe da elevação de divisas, para dar ao país o título: vende material, para comprar produto pronto.
Recentemente em palestra do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o mesmo comentou o fato de o Brasil exportar café para a Alemanha, que organiza na Europa processo de certificação do mesmo, para o Brasil reimporta-lo.
Tais circunstâncias leva o mercado brasileiro a condição de alienado e sem perspectiva estratégica. Enquanto, os Estados Unidos se preocupam em manusear tecnologia verde em tempos de racionamento ambiental, o Brasil ainda ativa sua economia com sucateada mão de obra e técnicas obsoletas.
A insistência de países como a China na valorização de seu mercado interno, mostra que em pouco tempo, a massa populacional concentrará transformação na seara do consumo privado e do acesso a bens gerais.
Isto no Brasil, ainda é denominado pela valorização do empresariado em desfavor dos objetivos sociais do Estado brasileiro. Políticas financeiras, favorecem a elevação do PIB, mas não encontra crescimento na linha salarial do povo.
A titulo de exemplificação, o serviço público ainda paga mais que a iniciativa privada e cresce mais. As tendências de acesso coerente ao capital por parte de pessoas físicas ainda são precárias, em detrimento da planificação monótona que se submete os governos e empresariado.
Foi elementar no processo industrial das ultimas gerações a mecanização da mão de obra, mas para onde foi o cento de empregados que favoreciam enormes lucros no empresariado passado? Hoje, a economia informal tende a crescer assustadoramente. Pirataria é já questionada por fazendas públicas, em detrimento de possibilidade de acesso à renda de inúmeras famílias, espalhadas pelos quatro cantos do país.
Atualmente, os Estados Unidos mais uma vez tentam sair na frente na relação custo-benefício das exportações de tecnologia renovada que visem o equilíbrio do meio ambiente. Tais estratégias estatais da política americana, dão novamente, e agora após a crise econômica, uma nova guinada no que será a mina de ouro, num tempo pós degradação ambiental incoerente.

Clamor em Honduras

As controvérsias políticas em Honduras esgotam a passividade do povo. Os incidentes com bombas deixam estarrecidos os cidadãos, que divididos em suas escolhas não encontram outra alternativa, senão esperar.
Diante do impasse, as autoridades criticam o posicionamento dos Estados Unidos em apoiar as eleições naquele país. O Brasil, diferentemente, pensa que não se deve reconhecer tais instituições maculadas, que tentam legitimar suas ações e parecer um governo democraticamente eleito.
Ante isso, a observadores internacionais esperam do Congresso Nacional a aprovação da volta, do presidente deposto Manuel Zelaya. Neste ínterim, revoltosa, a população faz manifestações pelas ruas da capital Tegucigalpa com artilharia pesada.
É relevante o acontecimento, induzido pelo olhar da imprensa, quando o que está em jogo é a instabilidade democrática. Justifica-se o golpe de estado às escuras expurgando o presidente da república? Seria valido o presidente eleito democraticamente argüir contra a ordem constitucional e tentar remover cláusula pétrea para se eleger por mais um mandato?
Tem surgido na América Latina esta tendência, aprendida no sopé da não rotatividade dos cargos eletivos. Foi visto na Venezuela, passa por isso atualmente a Argentina. Poderá este principio fundamental do constitucionalismo moderno ser compelido a elaborações de leis ou emendas feitas no clamor da madrugada, para favorecer políticos que querem não mais se levantar de suas cadeiras presidenciais?
Urge então esperança as democracias americanas. Espera-se que parâmetros elementares dos preceitos democráticos sejam válidos nestas nações jovens e ansiosas por desenvolvimento social e econômico.
Por fim, é de se lembrar os apontamentos romanescos de Érico Veríssimo na obra O Senhor Embaixador, que retrata a tão famigerada República do Sacramento e seus dias de bravatas. Ali o escritor gaúcho, com maestria e lirismo retratou o pano de fundo e prognóstico do que são os países instáveis da América e suas balbúrdias institucionais. Vale a leitura!

Poluição à deriva

Será uma ilustração utópica exigir que todos tenham o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme reza o artigo 225 da Constituição Federal? Pode-se esperar um esforço coerente no que se refere a exploração das jazidas de petróleo encontradas recentemente na costa brasileira?
Estamos perto do próximo encontro entre chefes de Estado para tratar das mudanças climáticas. Em luta, por desacelerar o aquecimento global fala-se muito em redução das emissões de monóxido de carbono, ocasionados pelos canos de escapamentos de veículos automotores, assim debate-se, até que ponto realmente compensa a exploração do petróleo?
Daí, insurge um paradigma que os Estados engessados pela arrecadação de impostos de empresas e construtoras de veículos automotores pagam, ficam sem ter o que fazer em detrimento da livre iniciativa como próprio fundamento da República.
Nesta mão, o meio ambiente deixa de ser fator denominador e passa a ser impelido a segundo plano nas ações governamentais e econômicas. O poder do capital; o consumismo exacerbado; a produção acelerada e os lucros, tornam-se ditaduras exponenciais nesta escala que não arremete saídas viáveis para a defesa do meio ambiente.
Por conseguinte, princípios elementares do país são ultrajados por valores do capital, que não respeitam a cidadania e nem muito menos a urbanidade. Neste fim, a incolumidade social, valor intransponível contemporâneo é resumido a fumaça.
O petróleo transformou-se em negócio prioritário nas ciências econômicas. Diante de pesquisa da Biblioteca Salvat, em 1970 o Brasil, compreendendo a montagem, disponibilizou ao mercado 255 mil unidades de automóveis enquanto os Estados Unidos já avançava nas 6546 mil unidades de veículos de turismo.
Hodiernamente, o apenas o estado de São Paulo disponibiliza ao mercado 01 (hum) automóvel a cada doze minutos marca amplamente regorgitante e anti-democrática nos que se refere à proteção ao meio ambiente. Não há, balanço feito pelo estado a se falar em planificação econômica, ou seja, o capital internacional atravessa as fronteiras nacionais e extrapola suas marcas de produção sem nenhum problema.
Muito se fala que a exploração do chamado “pré-sal” presenteará a massa humana miserável do Brasil com dignidade e pão, mas no entanto, a que troco pode-se esperar a solução dos problemas sociais poluindo? É sensato esvaziar as jazidas de um patrimônio cobiçado pelas poderosas nações, entregando a multinacionais sem nenhum compromisso com as sentenças empobrecidas da nação?
Urge pois, a esperança de que os próceres diluam melhor qual fim dar às riquezas minerais do Brasil, haja para tanto sensatez! Espera-se que neste encontro sensibilize mais os Chefes de Estado, para que comprometam-se realmente com a valorização do espaço público, e que não mais desponte a dignidade da pessoa humana com cidades sem planejamento ambiental, ruas abarrotadas de veículos e caminhões, reflorestamentos insignificantes e problemática urbana do meio ambiente artificial.
Insta contudo, que a bandeira verde do Brasil permaneça a existir, e não deixe que o cinza triste emerja a coletividade neste caos de fumaça, cobiça e desacerto.